Após o benefício conhecido como "saidinha", 77 detentos deixaram de voltar para as celas na região de Araçatuba e estão soltos pelas ruas. A quantia dos foragidos foi informada no final da tarde de ontem (8) pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) do Estado de São Paulo.
A saída, que deveria ser temporária desses presos, foi iniciada no dia 27 de dezembro do ano passado e deveriam retornar até o terceiro dia deste ano. Segundo a SAP, para a saidinha do ano novo foram liberados 1.290 detentos na região de Araçatuba. Os presos liberados na região são da Penitenciária de Valparaíso, Centro de Ressocialização de Araçatuba, Penitenciária Compacta de Avanhandava, Penitenciária de Mirandópolis e Penitenciárias 1, 2 e 3 de Lavínia, além da unidade de regime fechado da Penitenciária de Mirandópolis. Diante da quantidade de presos foragidos informados pela SAP o índice de não retorno ao sistema penitenciário na região é de 5,9%. As Políciais Militar e Civil receberam uma lista com nome completo, RG e endereço dos detentos que tiveram direito à saidinha neste fim de ano. A maioria dos beneficiados cumprem pena no Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Valparaíso. CAPTURADOS No segundo e terceiro dia do ano foi registrada a captura de dois presidiários beneficiários da "saidinha" do Ano-Novo pela Polícia Militar. A primeira captura ocorreu na noite de quinta-feira (2) em Andradina. Policiais militares capturaram um indivíduo que não havia retornado ao presídio no cruzamento das ruas Alexandre Salomão com a Oscar Rodrigues Alves, na região central da cidade. A segunda captura ocorreu em Guararapes. Outro presidiário que não retornou ao sistema penitenciário foi capturado na rua Duque de Caxias, também na região central do município. No dia 28 de dezembro do ano passado, um dia após deixar a cadeia pela saidinha, o presidiário Jeferson Santana de 24 anos, da penitenciária de Pacaembu (SP), foi vítima de uma tentativa de homicídio. Ele estava com a namorada na rua Belchior Moreira no bairro Miguel Vilar, também em Valparaíso, quando uma moto parou ao lado e o garupa efetuou vários disparos em direção à vítima. Ele foi atingido no pescoço e no braço. Ele foi socorrido e transferido também para a Santa Casa de Araçatuba. Santana cumpria pena por tráfico de drogas. Ele ficou internado, foi medicado, recebeu alta e passa bem. LEGISLAÇÃO Tem direito à saída temporária o preso que cumpre pena em regime semiaberto, que até a data da saída tenha cumprido um sexto da pena total se for primário, ou um quarto se for reincidente. Tem que ter boa conduta carcerária, pois o juiz da Vara de Execução Criminal, antes de conceder a saída temporária, consulta os diretores do presídio. No estado de São Paulo, as saídas são regulamentadas pelo Juiz Corregedor e concedidas nas seguintes datas Natal/Ano-Novo, Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais e Finados. SAIDINHA RESTRITA A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou setembro do ano passado um projeto de lei que restringe a chamado "saidinha" de presos. A proposta, que modifica a Lei de Execução Penal, seguiu para a Câmara. Pelo texto, só presos primários terão direito ao benefício e apenas uma vez por ano. Dessa forma, aqueles reincidentes têm a saída do presídio em datas comemorativas proibida. PUBLICIDADE Fonte: PaparazziNews |
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